Despacho n.º 8029/2009, de 20 de março

Despacho n.º 8029/2009

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizo o adjunto do meu Gabinete, Jorge Manuel Caetano de Oliveira, a desempenhar actividades docentes remuneradas em instituições de ensino superior, nos termos do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Educação, n.º 41/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Março de 1990.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 12 de Maio de 2008.

12 de Março de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.