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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8031/2015, de 22 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a manutenção de Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte no exercício de funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude
TEXTO
Despacho n.º 8031/2015
1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º e nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, mantenho no exercício de funções de secretária pessoal do meu gabinete, a designada pelo despacho n.º 5644/2013, de 26 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 30 de abril, Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte, que passa à situação de aposentada.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2015.
9 de julho de 2015. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
208790067