Despacho n.º 8044/2016, de 21 de junho

Despacho n.º 8044/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o Licenciado Mário Jorge Henrique Silvestre, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a) Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, o Licenciado Mário Jorge Henrique Silvestre.

b) O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c) O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota Curricular

I. Dados pessoais

Nome: Mário Jorge Henriques Silvestre

Data de Nascimento: 18 de março de 1973

II. Formação académica

Mestrado em Riscos e Proteção Civil

Pós-Graduação em Proteção Civil

Pós-Graduação em Gestão da Emergência

Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho

Licenciatura em Gestão de Empresas

III. Formação complementar mais relevante

Community Mechanism Introduction Course - CMI;

Operational Management Course - OPM;

Assessment Mission Course - AMC;

Curso de Media-Training;

Curso de Organização de Postos de Comando;

Curso de Técnicas de Apoio à decisão;

Curso de Instrutor Saver/especialista em Salvamento e desencarceramento;

Curso de Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios;

Curso de Quadro de Comando da Escola Nacional de Bombeiros;

Curso de segurança no Combate a incêndios Florestais;

Curso de especialização em incêndios Urbanos e industriais;

Curso Tripulante de ambulância de Transporte;

Curso de Técnicas de Salvamento e desencarceramento;

Curso de Motivação e Liderança;

IV. Experiência profissional mais relevante

2013/2016 - Comandante Operacional Distrital de Santarém da ANPC;

2007/20013 - Comandante Operacional Municipal do Cartaxo;

2006/2013 - Comandante dos Bombeiros Municipais do Cartaxo;

2000/2006 - Técnico Superior da DGSP/Adjunto do Diretor;

1993/2000 - Oficial do exército português.

V. Condecorações e Louvores

2015 - Louvor atribuído pelo Secretário de Estado da Administração Interna;

2013 - Louvor atribuído pela Assembleia Municipal do Cartaxo;

2011 - Louvor atribuído pelo Presidente da CM do Cartaxo;

2006 - Louvor atribuído pelo Diretor do Estabelecimento Prisional de Santarém;

2000 - Louvor atribuído pelo Comandante do Presidio Militar de Santarém;

1997 - Louvor atribuído pelo Comandante do Batalhão de Comandos e Serviços;

1994 - Louvor atribuído pelo Comandante do Regimento de Guarnição n.º 2.

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