Despacho n.º 8045/2016, de 21 de junho

Despacho n.º 8045/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro, termina a comissão de serviço a 04 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a. Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, o Licenciado Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro.

b. O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c. O presente despacho produz efeitos a 05 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota Curricular

I. Dados pessoais

Nome: Álvaro Manuel Vaía dos Santos Gonçalves Ribeiro

Data de Nascimento: 19 de dezembro de 1959

II. Formação académica

Mestrando em 1994 - Extensão e Desenvolvimento Rural, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Pós-Graduação em 2004 - Gestão de Proteção e Socorro, pela Universidade Moderna do Porto.

Licenciatura em 1987 - Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

III. Formação complementar mais relevante

Participação no 4.º Seminário Internacional CPT, Túneis. Da exploração ao projeto. Lisboa, LNEC, 4 e 5 de fevereiro de 2016.

Comunicação e Interação com os Média, Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas, Lisboa, maio de 2015.

VI Simposio de Túneles de Carretera, Explotatión Sostenible de Túneles, marzo de 2015, Zaragoza, Espanha.

Curso de Segurança e Combate a Incêndios Florestais, ENB, jan 2015

Participação em representação da ANPC, no simulacro Túnel Somport, Pirineus, Jaca, Espanha, novembro de 2014.

Curso de Emergências Radiológicas, ANPC, abr 2014

Curso de Gestão de Emergência, ENB, dez 2013

Curso de Treino Operacional, ENB, nov 2013

Curso de Gestão Operacional de Incêndios Florestais, ENB, nov 2013

Organização e Sistemas de Comando e Controlo, ENB, nov 2013

Jornadas Técnicas de Proteção Civil "Planeamento de Emergência em Barragens LNEC";

Curso de Prevenção e Salvamento em Acidentes com Acidentes com Aeronaves - ANA;

XXI Simposium Internacional (Comité Técnico Internacional do Fogo) "Análise e Cobertura dos Riscos";

Curso de Planeamento e Avaliação de Planos de Fogo Controlado UTAD/DGRF março de 2007;

Curso de Organização de Posto de Comando SNBPC, Porto de 24 a 28 de maio de 2004;

Jornadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios, APIF, Universidade de Coimbra 12 de fevereiro de 2005.

IV. Experiência profissional

2015 - Grupo de Trabalho da ANPC - Construção do Túnel do Marão;

2012/2013 - Membro do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses.

2007/2013 - Comandante Operacional Municipal de Vila Real;

1998/2013 - Responsável pelo SMPC/GTF do Município de Vila Real;

1993/2013 - Comandante do Corpo de Bombeiros da Cruz Branca de Vila Real;

Desde junho 2013 - Comandante Operacional Distrital de Vila Real (ANPC).

V. Condecorações e Louvores

2012 - Prémio "Silvanos 2012" - Hemer, Germany;

2011 - Condecorado por Câmara Municipal de Vila Real, Medalha de Mérito Municipal, grau prata,

2011 - Menção Honrosa, Elemento Quadro de Comando-Liga dos Bombeiros Portugueses;

1998 - Medalha de Mérito dos Bombeiros da Cruz Branca;

Medalha de Assiduidade 5, 10, 15 anos, LBP

Medalha de Assiduidade, Grau Ouro, 20 anos, LBP

Medalha de Assiduidade, Grau Ouro, 25 anos, LBP

2015 - Louvor do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

209656305