Despacho n.º 8046/2016, de 21 de junho

Despacho n.º 8046/2016

1 - Considerando o Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, que aprova a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), mormente o artigo 22.º relativo ao recrutamento no âmbito do Sistema Integrado de Operações e Socorro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio;

2 - Considerando a necessidade de garantir a continuidade do exercício das funções da Estrutura Operacional da ANPC, não apenas para o normal funcionamento da mesma, mas, também, para assegurar às fases mais críticas do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais, visando garantir a prossecução das atribuições cometidas à ANPC;

3 - Considerando que o atual Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, o Licenciado Armando Neves da Silva, termina a comissão de serviço a 02 de junho de 2016;

4 - Considerando as competências previstas no n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, determino o seguinte:

a. Por proposta do Comandante Operacional Nacional José Manuel Moura, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, designo, em substituição, para exercer funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, o Licenciado Armando Neves da Silva.

b. O nomeado possui o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objetivos desta Autoridade Nacional, sendo dotado das necessárias competências e aptidões técnicas para o exercício do respetivo cargo.

c. O presente despacho produz efeitos a 03 de junho de 2016.

30 de maio de 2016. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, Major-General (R).

Nota Curricular

I. Dados pessoais

Nome: Armando Neves da Silva

Data de Nascimento: 19 de março de 1973

II. Formação académica

Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade dos Açores.

III. Formação complementar mais relevante

Community Mechanism Introduction Course, Comissão Europeia, Italian Civil Protection Department, UK Emergency;

Curso Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), INA

Curso de Quadros de Comando, ENB

Curso de Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, ENB

Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, IESM

Crimes de Cenário, Escola da Polícia Judiciária, PJ

2.º Curso de Emergências Radiológicas, ANPC

Comunicação e Interação com os Média, CENJOR

IV. Experiência profissional

2013/2016 - Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo;

2010/2013 - Segundo Comandante Operacional Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga;

2008/2010 - Adjunto de Operações Distrital, do Comando Distrital de Operações de Socorro de Braga;

2007/2008 - Técnico Superior, na Associação Mútua de Seguros de Gado - Mútua de Basto, Gestão Integrada da Floresta;

2004/2006 - Perito Avaliador de Prédio Rústico, Finanças - Terras de Bouro;

2003/2005 - Diretor-Geral da Cooperativa Agrícola de Terras de Bouro;

2000/2003 - Técnico Superior na Cooperativa Agrícola de Terras de Bouro.

V. Condecorações e Louvores

2015 - Louvor atribuído por Francisco Grave Pereira, Major-General, Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil;

2009 - Louvor atribuído por José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros, Secretário de Estado da Proteção Civil.

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