Despacho n.º 8053/2013

Despacho n.º 8053/2013, de 20 de junho

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Publicação:Diário da República n.º 117/2013, Série II de 2013-06-20

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Despacho reitoral conjunto de criação do 2.º CE em Microbiologia da UTL/IST-FMV e UL/FC-FM

TEXTO

Despacho n.º 8053/2013

Ciclo de Estudos de Mestrado em Microbiologia - Criação

Despacho Reitoral Conjunto n.º 1/2013, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 61.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e no n.º 3 do Despacho n.º 22/22/DIR/2010, e na sequência de decisão favorável de acreditação prévia, efetuada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, foi criado o Ciclo de Estudos de Mestrado em Microbiologia, sendo registado com o n.º R/A-Cr 38/2013, pela Direção Geral do Ensino Superior.

1.º

Criação do curso

1 - Face à decisão de acreditação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico e da Faculdade de Medicina Veterinária, e a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Medicina, criam o curso de Mestrado em Microbiologia, em conformidade com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho e n.º 230/2009, de 14 de setembro.

2 - Em resultado desta criação, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico e da Faculdade de Medicina Veterinária, e a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e da Faculdade de Medicina, conferem de acordo com o previsto na alínea c) do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, o grau de mestre em Microbiologia.

2.º

Organização do curso

1 - O curso de Mestrado em Microbiologia, adiante designado por curso, com uma duração de quatro semestres, é organizado em unidades curriculares.

2 - O grau de mestre em Microbiologia será conferido aos alunos que satisfizerem as condições previstas no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho.

3.º

Coordenação

1 - O coordenador do Ciclo de Estudos deverá ser um professor doutorado, proveniente de uma das quatro escolas participantes no consórcio, proposto por estas e nomeado por despacho reitoral conjunto.

2 - A Comissão Científica do Ciclo de Estudos integra, para além do coordenador, como membros efetivos, três professores doutorados.

3 - Os três membros efetivos da Comissão Científica do Ciclo de Estudos são indicados um por cada uma das escolas participantes no consórcio de onde não é proveniente o coordenador.

4 - Cada uma destas escolas participantes no consórcio indicará também um membro suplente, que substituirá o membro efetivo em caso de impedimento deste.

5 - Os membros da Comissão Científica do Ciclo de Estudos referidos em 3 são nomeados por despacho reitoral conjunto.

4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de mestre em Microbiologia constam do Anexo ao presente Despacho.

5.º

Classificação final

1 - Ao grau de mestre é atribuída uma classificação final expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final do curso resulta da média aritmética ponderada, arredondada à unidade, das classificações obtidas pelo aluno que perfez os créditos necessários para a obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes sob proposta da comissão científica.

6.º

Normas regulamentares do curso

A comissão científica aprova as normas regulamentares do curso nomeadamente as que decorrem da lei, tal como definidas no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de junho e n.º 230/2009, de 14 de setembro, podendo propor aos órgãos legal e estatutariamente competentes, em regulamento próprio, o restante normativo que venha a ser necessário ao normal funcionamento do ciclo de estudos.

7.º

Início de funcionamento

As normas definidas no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo de 2013-2014.

13 de maio de 2013. - O Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra. - O Reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa.

Anexo ao despacho reitoral conjunto n.º 1/2013

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Microbiologia

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa/Universidade de Lisboa

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico/Faculdade de Medicina Veterinária/Faculdade de Ciências/Faculdade de Medicina

3 - Curso: Microbiologia

4 - Grau ou diploma: Mestre

5 - Área científica predominante do curso: Ciências Biológicas

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120