Despacho n.º 8055/2024, de 22 de julho

Despacho n.º 8055/2024

1 - No uso dos poderes que me são conferidos pelo n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, na sua redação atual, que aprova a Lei Orgânica da Gabinete Nacional de Segurança (GNS), e nos termos do disposto nos artigos 42.º e 44.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, designo, nos termos e para os efeitos previstos nos n.^os 1 e 3 do artigo 42.º do CPA, o Subdiretor-geral, Contra-Almirante Manuel da Costa Honorato, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos na área de competência do GNS, e o Coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) Engenheiro José Lino Alves dos Santos, para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos na área de competência do CNCS.

2 - O presente despacho produz efeitos no período compreendido entre 02 de julho e 10 de julho de 2024.

26 de junho de 2024. - O Diretor-Geral, António José Gameiro Marques, CALM.

317862212