Despacho n.º 8055/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8055/2026

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 25172/2025/2, publicado no Diário da República n.º 196, de 10-10-2025, 2.ª série, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Diretor de Serviços de Identificação Criminal, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, em 01.04.2026 o júri propôs que a designação recaísse sobre o candidato Paulo Jorge Gomes Gonçalves, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 23 de junho de 2026, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Diretor de Serviços de Identificação Criminal, o Licenciado Paulo Jorge Gomes Gonçalves, Técnico de Justiça a exercer funções na Direção Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data de 01 de abril de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

23 de junho de 2026. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Paulo Jorge Gomes Gonçalves

Data de Nascimento: 21.12.1970

Categoria: Técnico de Justiça da carreira de Oficial de Justiça.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Aberta

Licenciatura em Contabilidade e Administração, Ramo: Fiscalidade pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

III - Percurso Profissional na Administração Pública:

Diretor de Serviços de Identificação Criminal, em regime de substituição, desde 01 de abril de 2021 até à presente data.

Acompanhamento e implementação dos projetos PRR afetos à Direção de Serviços de Identificação Criminal, enquanto gestor de contrato e participante na elaboração das especificações técnicas dos procedimentos. Representante de Portugal enquanto autoridade central no ECRIS e Membro do Grupo Consultivo do ECRIS - TCN.

Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 01 de outubro de 2018 a 31 de março de 2021.

Representante da Autoridade Central de Portugal na Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial e no projeto iSupport, tendo exercido as funções de Presidente do iSupport Governing Body entre fevereiro de 2021 e abril de 2024.

Chefe da Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 01 de maio de 2017 a 30 de setembro de 2018, com coordenação do projeto de digitalização dos processos individuais dos trabalhadores da DGAJ e tribunais e implementação dos serviços de segurança e saúde no trabalho.

Técnico Superior/Coordenador da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional, da Direção-Geral da Administração da Justiça, de 01 de agosto de 2011 a 30 de abril de 2017.

Formador e palestrante na área da Cooperação Judiciária Internacional, com participação em conferências nacionais e internacionais, e representante da DGAJ como perito no projeto e-Codex (2012-2015).

Exercício de funções em tribunais judiciais, nas categorias de Escrivão de Direito (em regime de substituição), Escrivão Adjunto, Escrivão Auxiliar e Escriturário Judicial, em Setúbal, Lisboa, Porto e Vila Nova de Famalicão, entre 1997 e 2011.

Tramitação processual em juízo cível, criminal e de família e menores, bem como apoio aos magistrados.

Militar em regime de contrato, no Centro de Recrutamento do Porto, do Ministério da Defesa Nacional - de 24 de junho de 1992 a 13 de setembro de 1997, como escriturário na área do recrutamento e relações-públicas.

IV - Formação profissional:

Participação em diversas ações de formação na área do direito, gestão e cooperação internacional, nomeadamente:

“Deep Dive I”, organizado pelo Ministério da Justiça, Nova SBE Executive School e ISEG School of Economics Management

“LAB Justiça - Programa de Inovação e Cultura”, organizado pelo IGFEJ, Nova SBE Executive School e ISEG School of Economics Management

“ECRIS-TCN Essentials”, organizado pela eu-LISA

“Introdução à Segurança da Informação Classificada (2 edição)”

“FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública”

“Curso intensivo sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados”

V - Informação Adicional:

Credenciação de Segurança - Gabinete Nacional de Segurança - GNS - Credenciada com a marca Nacional - Grau Secreto.

320015571