Despacho n.º 8056/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8056/2026

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 26850/2025/2, publicado no Diário da República, n.º 207, de 27-10-2025, 2.ª série, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Infraestruturas, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, em 27.04.2026 o júri propôs que a designação recaísse sobre o candidato José Augusto de Carvalho Bronze, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 23 de junho de 2026, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Infraestruturas, o Licenciado José Augusto de Carvalho Bronze, Técnico Superior a exercer funções na Direção-Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data de 27 de abril de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

23 de junho de 2026. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota Curricular

I - Dados pessoais:

Nome: José Augusto de Carvalho Bronze

Data de Nascimento: 13 de fevereiro de 1967

Nacionalidade: Português

Categoria: Técnico Superior

II - Habilitações académicas:

Licenciado em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa (pré-Bolonha)

III - Percurso Profissional na Administração Pública:

Chefe de Divisão de Infraestruturas (DIE) na Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), em regime de substituição, de 1 abril de 2024 até à presente data.

Coordena o planeamento e acompanhamento da instalação física dos tribunais; a preparação de programas e estudos funcionais; a elaboração de pareceres sobre estudos e projetos; a programação das necessidades para instalação de sistemas de segurança integrados. Coordena a equipa de forma a assegurar a manutenção de equipamentos e de infraestruturas técnicas da DGAJ e dos tribunais; a manutenção e a conservação das estruturas físicas; a gestão e atualização da informação sobre as infraestruturas. Coordena a definição de modelos de administração e gestão de equipamentos e serviços das infraestruturas dos tribunais; as necessidades orçamentais para intervenções nos edifícios (orçamento da DGAJ); define os objetivos operacionais da unidade orgânica e respetivos indicadores para o Plano de Atividades e QUAR da DGAJ; integra júris de concursos para recrutamento e para aquisição de bens e serviços; representa a DGAJ nas áreas de atuação da unidade orgânica.

Técnico superior, arquiteto, na Divisão de Infraestruturas da Direção-Geral da Administração da Justiça, de agosto de 2006 até abril de 2024.

Planeamento de novas instalações, reorganização de instalações existentes, programas de áreas, levantamentos, projetos preliminares, projetos de execução, acompanhamento de empreitadas, relatórios técnicos, análises e pareceres técnicos a projetos externos, apoio a instalação física e funcional de serviços, apoio técnico a tribunais e outros organismos da justiça, estudos para novas tipologias de espaços, representação institucional.

Arquiteto, em regime de requisição, na Divisão de Obras da Direção-Geral da Administração da Justiça, de fevereiro de 2005 até julho de 2006.

Estágio em Arquitetura na Divisão de Obras da Direção-Geral da Administração da Justiça, em 2004

Assistente administrativo principal no Hospital de Santa Maria, desde 1996 até 2004.

IV - Formação Complementar:

Participou em diversas ações de formação, com destaque para: Orientação para o Serviço Público; Contratualização dos parâmetros de avaliação na plataforma GEADAP; Conceitos e princípios da participação pública; Regulamento Geral de Proteção de Dados; Lei de Acesso aos Documentos Administrativos; Alterações ao Código dos Contratos Públicos; Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

320015581