Despacho n.º 8057/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8057/2026

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 25362/2025/2, publicado no Diário da República, N.º 197, de 13-10-2025, 2.ª série, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Informação e Cooperação Internacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, em 01.04.2026 o júri propôs que a designação recaísse sobre a candidata Isabel Cristina Mestre Figueira, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentora de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 23 de junho de 2026, foi designada em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Informação e Cooperação Internacional, a Licenciada Isabel Cristina Mestre Figueira, Técnica de Justiça a exercer funções na Direção Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data de 01 de abril de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional da designada.

23 de junho de 2026. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota curricular

1 - Identificação:

Nome: Isabel Cristina Mestre Figueira

Data de nascimento: 26 de setembro de 1973

Categoria profissional: Técnica de Justiça - Carreira de Oficial de Justiça

2 - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna, concluída em 2001.

3 - Experiência Profissional na Administração Pública:

Desde 01 de janeiro de 2023 até ao presente - Chefe de Divisão de Informação e Cooperação Internacional, em substituição, na Direção de Serviços de Identificação Criminal.

De 01 de setembro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 - Gabinete de Apoio ao Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Lisboa.

31 de agosto de 2019 - Promoção à categoria de Escrivã Adjunta, da carreira de Oficial de Justiça.

De 01 de novembro de 2018 a 31 de agosto de 2020 - Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), afeta ao Processo Universo Grupo/Banco Espírito Santo.

De 01 de dezembro de 2017 a 31 de outubro de 2018 - Gabinete de Apoio ao Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Lisboa.

De 29 de abril de 2016 a 30 de novembro de 2017 - Técnica de Justiça Principal, em regime de substituição, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Setúbal.

De 18 de abril de 2006 a 30 de novembro de 2017 - Escrivã Auxiliar no DIAP de Setúbal.

De 02 de abril de 2002 a 17 de abril de 2006 - Escrivã Auxiliar no 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal.

De 18 de outubro de 2000 a 01 de abril de 2002 - Escrivã Auxiliar no 3.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Moita.

De 15 de setembro de 2000 a 17 de outubro de 2000 - Técnica de Justiça Auxiliar no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

4 - Formação Profissional:

Curso da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal (MDE/DEI) - 28 e 29 de novembro de 2022;

Gestão de Atividades no CITIUS - maio de 2022;

Formação sobre Crimes de Ódio - APAV, concluída em 22 de outubro de 2021;

Formação no Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária (recolha de impressões digitais) - 21 de maio de 2021;

Formação sobre Avaliação e Gestão do Risco de Violência Doméstica - APAV, concluída em 07 de janeiro de 2021;

Curso “Cidadão Ciberseguro” - NAU, concluído em 16 de maio de 2023;

Formação Ética e Integridade II - Academia PRR, concluída em 10 de novembro de 2023;

Formação Ética e Integridade III - Academia PRR, concluída em 11 de janeiro de 2024;

Curso de Preparação e Redação de Atos Legislativos e de Regulamentos - INA, concluído em 18 de outubro de 2024;

Formação “Cibersegurança - A Justiça e o Mundo Digital” - IGFEJ, concluída em 07 de agosto de 2025.

5 - Informação Adicional:

Credenciação de Segurança - Gabinete Nacional de Segurança - GNS - Credenciada com a marca Nacional - Grau Secreto - em 04 de julho de 2025.

320015589