Despacho n.º 8058/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8058/2026

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal, através do Aviso n.º 25173/2025/2, publicado no Diário da República, N.º 196, de 10-10-2025, 2.ª série, com vista ao recrutamento e seleção de candidato para se proceder ao preenchimento do lugar vago de Chefe de Divisão de Dados e Gestão de Registos, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da justiça.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, em 01.04.2026 o júri propôs que a designação recaísse sobre o candidato Hugo Miguel Cravo Alves Pereira, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado ser detentor de experiência profissional comprovada, formação, competência técnica e aptidão adequada ao exercício das respetivas funções.

Nestes termos, torna-se público, ao abrigo do disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho de 23 de junho de 2026, foi designado em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de Chefe de Divisão de Dados e Gestão de Registos, o Licenciado Hugo Miguel Cravo Alves Pereira, Técnico de Justiça a exercer funções na Direção Geral da Administração da Justiça.

A designação produz efeitos à data de 01 de abril de 2026.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, publica-se em anexo a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.

23 de junho de 2026. - A Diretora-Geral, Filipa Lemos Caldas.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Hugo Miguel Cravo Alves Pereira

Data de Nascimento: 22.03.1986

Categoria/Carreira: Técnico de Justiça da carreira de Oficial de Justiça

II - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;

Licenciatura em Técnico Superior de Justiça pela Universidade de Aveiro.

III - Formação Profissional:

FORGEP - Formação de Executivos - Programa de Formação em Gestão Pública pelo Instituto Superior de Gestão, ISG Business & Economics School;

Programa de Formação Executiva - “Regime Legal da Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública” - Universidade do Minho - Executive Business Education;

Programa de Formação Profissional - “Tramitação do Procedimento Concursal de Pessoal na Administração Pública - novo regime 2022” - Knowit;

Programa de Formação Profissional - “Introdução à Segurança da Informação Classificada”, - NAU | Gabinete Nacional de Segurança;

Formação - “Folha de Cálculo - funcionalidades avançadas” - Ahptus - Consultoria e Formação;

Conferência - “Direito do Trabalho em Funções Públicas” - Centro de Estudos Judiciários;

Conferência - “Acidentes de Trabalho em Funções Públicas” - Centro de Estudos Judiciários;

Conferência - “A Reforma da Legislação Laboral” - Debates & Discursos;

Conferência - “As principais novidades do Código dos Contratos Públicos revisto” - Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Programa de Formação Profissional - Reforma do Código dos Contratos Públicos - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

Conferência - “Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos” - IMPIC, I. P.

Curso de Inglês, Level 6 - Windsor School;

IV - Percurso Profissional na Administração Pública:

Desde novembro de 2024, exerce funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Dados e Gestão de Registos, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De fevereiro de 2023 a outubro de 2024, exerceu funções de Chefe de Divisão, em regime de nomeação, na Divisão de Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

De junho de 2021 a janeiro de 2023, exerceu funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

Em maio de 2021, exerceu funções de Chefe de Divisão, em regime de nomeação, na Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De outubro de 2018 a abril de 2021, exerceu funções de Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Divisão de Administração de Recursos Humanos, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De setembro de 2015 a setembro de 2018, exerceu funções de Jurista, em comissão de serviço, na Divisão de Equipamentos, da Direção-Geral da Administração da Justiça;

De junho de 2010 a agosto de 2015, ingresso e desempenho de funções na categoria de Escrivão Auxiliar da carreira de Oficial de Justiça.

V - Informação adicional:

Credenciação de Segurança - Gabinete Nacional de Segurança - GNS - Credenciada com a marca Nacional - Grau Secreto.

320015595