Despacho n.º 8059/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8059/2026

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 17.º n.º 1 e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses I. P., de 18 de maio de 2026, com a Informação da Diretora da Delegação do Sul do INMLCF, datada de 14 de maio de 2026, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 25 de maio de 2026, foi designado o Dr. Pedro Pereira Abranches Enes como Coordenador da Gabinete Médico-Legal e Forense do Alentejo Central da Delegação do Sul do INMLCF, com efeitos a 01 de junho de 2026 e pelo período de 3 (três) anos.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

22 de junho de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

320015660