Despacho n.º 8060/2013, de 21 de junho

Despacho n.º 8060/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico-especialista o licenciado Marco António Rodrigues Moreira, para exercer funções de assessoria jurídica no meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, sem suplemento remuneratório.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 24 de abril de 2013.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

5 de junho de 2013. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco Xavier de Almeida Leite.

ANEXO

Nota curricular

Marco António Rodrigues Moreira, nasceu no Porto a 18 de fevereiro de 1975; licenciou-se em Direito, em 1999, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo frequentado o curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas promovido pelo Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho daquela faculdade; está inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 1999, sendo titular da cédula profissional n.º 8919-P; até à presente data, sempre exerceu a sua atividade profissional como advogado; além do seu próprio escritório de advocacia, colaborou ainda com a Paulo de Tarso Domingues & Associados - Sociedade de Advogados, entre os anos de 1999 e 2004, bem como com a Legalworks - Sociedade de Advogados, R.L., entre os anos de 2006 e 2010; desde junho de 2012 é sócio fundador da Privatelawyers - Sociedade de Advogados.

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