Despacho n.º 8070/2026, de 26 de junho

Despacho n.º 8070/2026

Cessação de funções como adjunta e nomeação como chefe do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Juíza Desembargadora Clarisse Maria Machado dos Santos Gonçalves

Ao abrigo do disposto nos artigos 1.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de agosto, nomeio a Juíza Desembargadora Clarisse Maria Machado dos Santos Gonçalves para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, em comissão de serviço, com efeitos a 15 de junho de 2026, assim cessando as suas funções como adjunta deste Gabinete.

A comissão de serviço foi autorizada por deliberação do Conselho Superior da Magistratura, em conformidade com o artigo 62.º da Lei n.º 21/85, de 30 de julho (EMJ).

Ao exercício do cargo é aplicável, com as devidas adaptações, o regime de nomeação, exoneração, garantias, deveres e vencimento aplicável aos membros dos gabinetes ministeriais previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

19 de junho de 2026. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano.

Nota Curricular

Clarisse Maria Machado dos Santos Gonçalves, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa, ingressou no Centro de Estudos Judiciários, tendo frequentado o XI Curso Normal de Formação para Magistrados.

Nomeada Juíza de Direito em 1994, exerceu funções no 8.º Juízo de Pequena Instância Cível de Lisboa, no Tribunal Judicial da Comarca de Miranda do Douro, no Tribunal Judicial da Comarca de Alcanena, no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, no 8.º Juízo Cível de Lisboa, na 6.ª Vara Cível de Lisboa, na 15.ª Vara Cível de Lisboa, na 2.ª Vara Criminal de Lisboa e na 1.ª Secção Criminal da Instância Central de Lisboa.

Acumulou o exercício da judicatura com as funções de Juíza Administradora do Palácio de Justiça de Lisboa de 2000 a 2002 e de Juíza Presidente das Varas Criminais de Lisboa de 2012 a 2014.

Vogal do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente de 2002 a 2004.

Juíza convidada no âmbito de vários projetos relacionados com a Justiça de 2010 a 2016.

Nomeada Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Guimarães em 2017.

Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro Henrique Araújo, de 16 de julho de 2021 a 4 de junho de 2024.

Adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, desde 5 de junho de 2024.

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