Despacho n.º 8076/2025, de 15 de julho

Despacho n.º 8076/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, nas áreas da sua especialidade, o licenciado Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida, técnico superior especialista em orçamento e finanças, do mapa de pessoal da Entidade Orçamental, com efeitos a 1 de julho de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Entidade Orçamental e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Em conformidade com o estabelecido no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Paulo Miguel Castelo Branco de Albuquerque Almeida.

2 - Formação académica:

Licenciatura em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Ciências e Administração, 2018;

Parte curricular do mestrado em Contabilidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, 2021;

Parte curricular do mestrado em Finanças, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, 2009;

Licenciatura em Filosofia, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2003.

3 - Experiência profissional:

Técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade no XXIV Governo Constitucional, de abril de 2024 a fevereiro de 2025;

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Educação no XXIII Governo Constitucional, de abril de 2022 a abril de 2024;

Chefe de divisão na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, de agosto de 2018 a abril de 2022;

Técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas na Divisão de Análise Orçamental, da Direção de Serviços do Orçamento, da Direção-Geral do Orçamento, de fevereiro de 2016 a agosto de 2018;

Técnico superior na Divisão da Conta das Administrações Públicas, da Direção de Serviços de Análise de Finanças Públicas, da Direção-Geral do Orçamento, de agosto de 2014 a janeiro de 2016.

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