Despacho n.º 8084/2024, de 22 de julho

Despacho n.º 8084/2024

Designação da licenciada Maria de Lurdes de Almeida Frias no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal através do Aviso n.º 23694/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de dezembro e na Bolsa de Emprego Público (BEP), com o código de oferta n.º OE202312/0192, veiculando a pretensão da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em selecionar titular para o cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico, unidade orgânica cuja área de atuação está prevista no n.º 3 do Despacho n.º 10439/2022, publicado na 2.ª série do DR n.º 165, de 26 de agosto.

Cumpridos os formalismos legais e concluídas as operações de seleção, propôs o júri, como resultado dos métodos de seleção utilizados no respetivo processo de escolha, e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para desempenhar aquele cargo a candidata, Maria de Lurdes de Almeida Frias, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado possuir a experiência profissional, a formação, a competência técnica e a aptidão mais adequadas ao exercício das respetivas funções de dirigente.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos n.^os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Designo, em comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a licenciada Maria de Lurdes de Almeida Frias, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, cuja síntese curricular é publicada em anexo ao presente despacho.

2 - A presente designação produz efeitos no dia 1 de julho de 2024.

27 de junho de 2024. - A Secretária-Geral, Helena Almeida Esteves.

Síntese curricular

I - Identificação:

Nome: Maria de Lurdes de Almeida Frias;

Data de nascimento: 5 de junho de 1964.

II - Formação académica:

2009/2011 - Curso de Mestrado em Gestão de Recursos Humanos e Análise Organizacional - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa;

2010 - Curso de Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;

1988/1992 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Experiência profissional:

De fevereiro de 2023 até à presente data, chefe da divisão de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, em regime de substituição;

De março de 2020 até à presente data, Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos, no Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.;

De dezembro de 2011 a fevereiro de 2020, Jurista na Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Contencioso, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;

De fevereiro de 2009 a novembro de 2011, Adjunta do Chefe dos Serviços Gerais e Vogal da Comissão de Execução do Código dos Contratos Públicos no Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos (LMPQF);

De 1993 a 2009, Chefe do setor de pessoal do LMPQF;

De 1994 a 1999, exercício de Advocacia, com inscrição suspensa desde dezembro de 1999.

IV - Formação complementar:

2022 - PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - AESE - Business School;

2021 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

2003 - PARH - Programa Avançado de Recursos Humanos - Escola de Pós-Graduação da Faculdade de

Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa; 1992/1993 Estágio de Advocacia, na Ordem dos Advogados;

V - Formação profissional (Área Administrativa)

2014/2019 - Frequência de vários cursos na área administrativa, designadamente: (2019) “Curso de Especialização - Temas de Direito Administrativo” Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros; (2018) “Direito das Finanças Públicas e Direito Financeiro”, Secretaria-geral do MDN; “Contencioso Administrativo”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; (2017) “Responsabilidade Civil Extracontratual”, Secretaria-Geral do MDN; (2016) “Código Processual Civil”, “Código do Processo nos Tribunais Administrativos” e “Código do Procedimento Administrativo”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; “Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso”, Secretaria-Geral do MDN; (2014) “Patrocínio Judiciário e Representação do Estado em Juízo”, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

317850898