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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8093/2022
Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 25.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a nomeação do Contra-Almirante José Nuno dos Santos Chaves Ferreira como comandante naval.
O presente despacho produz efeitos na data da tomada de posse do ora nomeado.
23 de junho de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.
315451969