Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8098/2022, de 4 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Tenente-Coronel Ricardo José Santos Moreira como vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo
TEXTO
Despacho n.º 8098/2022
Nos termos da alínea b) do n.º 4 do ponto I do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 566/2008, de 11 de junho, e atendendo ao previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, nomeio o TCor Art NIM 07894398, Ricardo José Santos Moreira, do Centro de Informação Geoespacial do Exército, como vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do TCor Art NIM 15683195, António Costa Sousa Franco.
20 de junho de 2022. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Alexandre da Silva Capitão Costa Ferreira.
315448129