Despacho n.º 81/2023, de 4 de janeiro

Despacho n.º 81/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5979/2022, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2022, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, assistente operacional da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

22 de dezembro de 2022. - O Chefe do Gabinete, Vítor Escária.

Nota curricular

Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, 12.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Desde 1 de agosto de 2022, assistente operacional na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;

De 1997 a 31 de julho de 2022, desempenhou funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro;

Entre 1992 e 1997, desempenhou funções de motorista no Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios;

Entre 1986 e 1992, desempenhou funções de contínuo no Sindicato dos Trabalhadores de Escritórios.

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