Despacho n.º 810/2020, de 21 de janeiro

Despacho n.º 810/2020

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Sara Maria Pires Correia Duarte, técnica superior da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e especializada no âmbito da sua especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

5 de dezembro de 2019. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.

Nota curricular

Dados Biográficos

Nome: Sara Maria Pires Correia Duarte

Data e local de nascimento: 22/04/1983, Lisboa

Habilitações e atividade académica

Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Pós-graduação em Direito da Comunicação na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Percurso Profissional

Novembro de 2018-outubro de 2019 - Técnica Especialista no Gabinete da Ministra da Cultura;

Novembro de 2009-outubro de 2018 - Técnica superior do departamento jurídico da Entidade Reguladora para a Comunicação Social;

Fevereiro de 2009-outubro de 2009 - Advogada na Oliveira Antunes, Costa Manso, Belo Morgado e Associados;

Setembro de 2006-fevereiro de 2009 - Advogada-estagiária na Macedo Vitorino e Associados.

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