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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8101/2017, de 18 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Não renovação da comissão de serviço de Maria Romana Cipriano Ramalho, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, da 5.ª Delegação, ficando a mesma em regime de gestão corrente pelo prazo máximo de noventa dias
TEXTO
Despacho n.º 8101/2017
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, por meu despacho 25 de julho de 2017, não é renovada a comissão de serviço de Maria Romana Cipriano Ramalho, no cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, da 5.ª Delegação, ficando a mesma em regime de gestão corrente pelo prazo máximo de noventa dias, nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 24.º da Lei supra citada.
29 de agosto de 2017. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
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