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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8107/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete José António Pinela da Cruz, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de junho de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: José António Pinela da Cruz;
Data e local de nascimento: 9 de outubro de 1958, natural de Lisboa.
Habilitações e atividade académica: 1.º ciclo do ensino básico.
Percurso profissional: exerce funções em gabinetes ministeriais desde 28 de outubro de 1999.
315457185