Despacho n.º 8108/2025, de 15 de julho

Despacho n.º 8108/2025

Considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Hospital, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, aprovada pela Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital em reunião de 30 de abril de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º -, e do artigo 37.º do referido Decreto-lei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.

27 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Hospital, do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Efetivos:

Alexandra Correia dos Santos.

Carla Martins Veloso Pereira.

Cristina Pinto Romano.

Daniela Filipa Gouveia da Costa.

Filipa Alexandra Guilherme Pais.

Jorge Tiago Almeida Carvalho.

Júlio Craveiro Mendes.

Magda Isabel Lopes Marques.

Maria Antónia Esteves Monteiro Felgueiras.

Paula Cristina Moreira Mendonça.

Rosa Maria da Conceição Mendes Pratas.

Rosa Maria Soares Gomes Simões.

Sandra Isabel Guilherme Mendes da Costa.

Sílvia Gabriela de Moura Santos Correia Fernandes.

Vanessa Gonçalves Paiva.

Suplentes:

Ana Catarina Tavares Cardoso.

Andreia Filipa Nunes Dias.

Carolina Vieira Veiga.

Maria Helena Berardo da Silva Pinto.

Maria José Costa e Silva Falcão de Brito.

Patricia Alexandra Tavares Santos.

319278588