Despacho n.º 8109/2025, de 15 de julho

Despacho n.º 8109/2025

Considerando a remessa ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Viçosa, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, aprovada pela Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital em reunião de 9 de junho de 2025, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho, pela ordem que dela consta.

27 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores de Vila Viçosa, do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Ana Cristina Badalo Trindade Almas

Ana José Maurício

Fernando Joaquim Pinto

Mafalda dos Anjos Moura Santana Falé

Maria Filomena Rocha Lopes

Manuel João Espadinha Almas

Inês de Albuquerque Charrua Santos Pereira

Maria Paula Véstia Garcia

Joaquim Francisco Caeiro Barreiros

Beatriz Palma Borrões

Ana Sofia Chicau Borrego

Ana Paula Cartaxo Alpalhão

Dília Sílvia Neves Jardim

Maria da Conceição Valentim Aurélio Pombeiro

Maria Clara Courela Fonseca Roma

Suplentes:

Tiago José Mendes Abalroado

Telma Maria Lázaro Caeiro

Graça Maria Chambel Bastos da Mata Veiga

Verónica da Conceição Pereira

Sandra Cristina do Nascimento Pereira Ribeiro

Luís Carlos Cagarrinho Silva

Inês Catita Carreia

Renata Sofia Paiva Santos Niblett do Passo

Inês Maria Ramalho Casco

Maria da Conceição Coelho Dias Duarte Aires

Vanda Cristina Branco Esperança Godinho

Eunice do Carmo Dias Palma

Ana Cristina Carvalho Jardim

Zélia Maria Pessoa Calado

Sara Alexandra da Graça Lobato Vicente Derriça

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