Despacho n.º 8110/2025, de 15 de julho

Despacho n.º 8110/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o licenciado Luís de Melo e Brito da Silveira Botelho.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 26 de junho de 2025.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Luís de Melo e Brito da Silveira Botelho;

Data e local de nascimento: 17 de setembro de 1967, Lisboa.

Percurso académico:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, na vertente de Ciências Jurídico-Políticas (1993).

Habilitações profissionais (complementar):

Integrou o corpo docente do II Curso em Direito do Património Cultural promovido pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023-2024);

Coordenador científico do curso «Direito da Cultura» promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2015);

Curso Avançado de Gestão Pública (2012), frequência do Curso de Legística e Ciência da Legislação (2005) e a formação «Management by Objectives in Public Administration» (Parceria INA/Maxwell School of Citizenship and Public Affairs, Syracuse University, 2006).

Experiência profissional:

Inspetor superior da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (lugar de origem, desde setembro de 1997);

Inspetor-geral das Atividades Culturais (de 1 de dezembro de 2009 a 25 de junho de 2025);

Vogal não permanente da área governativa da Cultura na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (2022-2025);

Presidente do conselho consultivo da Associação DNS.PT, entidade responsável pela gestão, registo e manutenção de domínios sob o TLD (2016-2018);

Assessor especializado do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, respetivamente, do Embaixador Manuel Lobo Antunes (2005-2006) e do Embaixador João Mira Gomes (2006-2009);

Assessor especializado do Secretário de Estado da Administração Educativa (2004-2005);

Consultor jurídico do Ministério da Educação (1996-2004);

Estágio e exercício de advocacia (1992-1997).

Obras e artigos científicos publicados:

Autor do artigo «A Função Inspetiva na Administração Pública Cultural» publicado no livro Cultura, Direito e Património, editora Gestlegal (junho de 2025);

Autor do artigo «Prevenção e controlo na administração da Cultura», projeto editorial do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF), Livraria Almedina (janeiro de 2025);

Autor do artigo «Direito de Autor: Perspetiva Pedagógica», publicado na Revista Científica de Intervenção Social, Política e Desenvolvimento Comportamental, Edição Temática n.º 1 - Socius - Perspetivas de Intervenção para a Mudança no Séc. XXI (2019).

Coautor do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário Anotado, Coimbra Editora (2007 e 2011), do Novo Regime de Concurso do Pessoal Docente, Coimbra Editora (2006) e do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário Anotado, Plátano Editora (2004).

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