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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8119/2020
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Francisco Gonçalo Nunes André do cargo de chefe do meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 11825/2019, de 26 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 13 de dezembro de 2019.
2 - O presente despacho produz efeitos a 16 de agosto de 2020.
18 de agosto de 2020. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
313503789