Despacho n.º 8121/2004 (2.ª série), de 23 de abril

Despacho n.º 8121/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o MAJ CAV NIM 11703886, Paulo Jorge Guedes Freire, por um período de um ano, em substituição do MAJ CAV NIM 14612485, Rui Miguel L. Risques da Costa Ferreira, no desempenho de funções de director técnico do projecto n.º 4, "Apoio técnico ao Centro de Formação da Polícia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

7 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.