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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8139/2014, de 23 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do coronel da Administração Militar da Guarda Nacional Republicana, José Carlos dos Santos Teixeira, como substituto do presidente em casos de ausência, falta ou impedimento
TEXTO
Despacho n.º 8139/2014
1 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprovou a Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e n.º 1 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, designo como meu substituto em casos de ausência, falta ou impedimento, o Diretor Nacional de Recursos de Proteção Civil, Coronel da Administração Militar da Guarda Nacional Republicana, José Carlos dos Santos Teixeira.
2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de maio de 2014.
20 de maio de 2014. - O Presidente, Francisco Grave Pereira, major-general.
207892093