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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8152/2022, de 6 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Miguel da Costa Soares Duarte como motorista do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho n.º 8152/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete Miguel da Costa Soares Duarte, assistente operacional motorista, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designado é o de motoristas e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 30 de março de 2022.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2022. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
Nota curricular
Nome: Miguel da Costa Soares Duarte.
Data e local de nascimento: 29 de setembro de 1959, Viseu.
Habilitações e atividade académica: 12.º ano de escolaridade no IEFP, no Centro de Novas Oportunidades da Escola Marquês de Pombal - CFAE Calvet Magalhães, em 12 de dezembro de 2011.
Percurso profissional:
De março de 1989 a 1991 exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente nos XI e XII Governos Constitucionais;
De novembro de 1991 a março de 2004 exerceu funções de motorista na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional;
De julho de 2004 a março de 2005 exerceu funções de motorista no Ministério do Ambiente no XVI Governo Constitucional;
De março de 2005 a junho de 2011 exerceu funções de motorista na Presidência do Conselho de Ministros nos XVII e XVIII Governos Constitucionais;
De junho de 2011 a 13 de abril de 2013 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XIX Governo Constitucional;
De 13 de abril de 2013 até a 30 de outubro de 2015 exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares no XIX Governo Constitucional.
De 30 de outubro a 26 de novembro de 2015 exerceu funções de motorista no Gabinete do Ministro da Presidência e do Desenvolvimento Regional no XX Governo Constitucional;
De 17 de julho de 2017 a 25 de outubro de 2019 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXI Governo Constitucional;
De 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro no XXII Governo Constitucional.
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