Despacho n.º 8153/2016, de 23 de junho

Despacho n.º 8153/2016

1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 971/2016, de 20 de janeiro, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, e nos termos do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, e verificados os requisitos nele previstos, designo o Cor. Art., NIM 07376881, José Fernando Araújo Carvalho como diretor do Núcleo Conjunto de Coordenação, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2 - A presente designação entra em vigor a partir do próximo dia 13 de junho de 2016 e terá a duração correspondente ao período que resta até à conclusão da comissão de serviço para que o Cor. Carvalho foi nomeado pelo Despacho n.º 176, de 22 de setembro de 2015, da Subdiretora-Geral de Política de Defesa Nacional, que se mantém em vigor nos seus precisos termos.

7 de junho de 2016. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

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