Despacho n.º 8159/2004 (2.ª série), de 23 de abril

Despacho n.º 8159/2004 (2.ª série). - Por motivo da minha ausência e ao abrigo do disposto nos artigos 5.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 20/2002, de 28 de Maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 119/2003, de 17 de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 20/2004, de 22 de Janeiro, e nos termos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo como meu substituto no dia 30 de Março de 2004 o Secretário de Estado dos Transportes, engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira, mantendo-se, para o futuro, o previsto no n.º 7 do meu despacho n.º 8879/2003 (2.ª série), de 9 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 7 de Maio de 2003.

26 de Março de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.