Despacho n.º 8161/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8161/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º e dos artigos 42.º, 43.º e 51.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Lina Isabel de Castro Mota, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do cargo de cônsul-geral de Portugal em Benguela, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 6347/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, e seja nomeada cônsul-geral de Portugal em Marselha.

2 - A presente exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquele Consulado-Geral.

22 de maio de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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