Despacho n.º 8163/2008, de 19 de março

Despacho n.º 8163/2008

1 - Nos termos do disposto n.º 4 do artigo 20.º, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 Abril, exonero, a seu pedido, o licenciado Mário Francisco Valente Baltazar Valente, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, IP (ITIJ, IP).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Março de 2008.

5 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.