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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara de utilidade pública a Confederação Nacional da Agricultura - CNA
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Nomeia definitivamente Victor Manuel Vicente Alexandre, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Listagem das transferências efectuadas pelos organismos da Presidência do Conselho de Ministros no 2.º semestre de 2007, conforme determinado pela Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto
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Exonera o licenciado Mário Francisco Valente Baltazar Valente das funções de presidente do ITIJ
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Nomeia o licenciado Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro como presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, I. P.
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Exoneração do licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
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Nomeação de Sílvia Cristina Palma Jesus Gonçalves Esteves como adjunta
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Abertura de concurso para o provimento do cargo de chefe de divisão de Apoio à Informatização dos Postos Consulares da DGACCP
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Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 4 de Março de 2008 - subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública licenciado José António de Mendonça Canteiro no âmbito da Comissão de Normalização Contabilística (CNC)
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Nomeação em regime de substituição no cargo do chefe de divisão da Dívida Aduaneira e dos Recursos Próprios Comunitários, do reverificador José Alberto Gaspar Gomes
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Programa de provas de conhecimentos específicos para concurso de acesso nas categorias de técnico de informática dos graus 2 e 3
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Determina a composição da comissão de acompanhamento que supervisiona a preparação do lançamento de uma parceria público-privada para a construção do Hospital Central do Algarve
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Autoriza o conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a celebrar contrato de arrendamento de duração limitada de imóvel destinado às instalações daquele Instituto
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Reclassificação profissional de Miguel Alexandre de Sousa Marreiros Duarte Laranjeira
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Maria Margarida Santos Rodrigues, contratada em regime de avença para o Museu de Marinha
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Promoção ao posto de primeiro-sargento da classe de enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica, subclasse de técnicos de diagnóstico e terapêutica, do 414500, segundo-sargento HP Dário Ângelo da Silva Ferreira
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Promoção ao posto de primeiro-sargento da classe de abastecimento do 255986, segundo-sargento L José Fernando da Rocha Gonçalo
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Promoção ao posto de primeiro-sargento da classe de abastecimento do 911888, segundo-sargento L Manuel Felício Cenrada
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Promoção ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações de vários militares
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Promoção por antiguidade ao posto de sargento-ajudante da classe de torpedeiros do 190980, primeiro-sargento T Joaquim Antunes dos Santos
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Ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento da classe de músicos, de vários militares
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Ingresso na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de comunicações do 9302007, segundo-grumete SCA RC Mara Lisa Tavanez Simões
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