Despacho n.º 8164/2008, de 19 de março

Despacho n.º 8164/2008

1 - Nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 206/2006, de 27 de Outubro, e nos artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 130/2007, de 27 de Abril, nomeio o licenciado Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, IP (ITIJ, IP).

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Março de 2008.

5 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro.

Nasceu no Porto em 8 de Outubro de 1975.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pós-graduado em Direito Penal Económico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Advogado.

Consultor do Departamento de Política Legislativa e Planeamento no Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) do Ministério da Justiça de 29 de Outubro de 2001 a 31 de Janeiro de 2004.

Director-adjunto do Gabinete de Auditoria e Modernização (GAM) do Ministério da Justiça de 1 de Fevereiro de 2004 a 5 de Fevereiro de 2005.

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça desde 15 de Março de 2005 até ao presente, com funções de substituição do chefe do gabinete.

Participou na coordenação de diversos projectos multidisciplinares na área da Justiça, entre os quais o "Casa Pronta", o "Documento Único Automóvel", o "Automóvel on-line", o Protótipo de Portal da Justiça da União Europeia, o Registo Comercial on-line, a "Certidão Permanente", a "Desformalização, eliminação e simplificação de actos societários" e a desmaterialização do procedimento de injunção.

Participou igualmente na coordenação de diversas reformas legislativas na área da Justiça, entre as quais as do acesso ao direito e aos tribunais, do regime jurídico da acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção e do regime jurídico do crime de branqueamento.

Participou ainda no dimensionamento e na monitorização de várias reformas na área da Justiça, de que se destacam as da acção executiva, do acesso ao direito e aos tribunais, do regime das custas judiciais e do contencioso administrativo.

Representou Portugal em diversos Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia, designadamente no Grupo Informática Jurídica, na composição Justiça Electrónica (E-Justice), no Grupo Direito das Sociedades (ao qual presidiu durante o segundo semestre de 2007), no Grupo Concorrência e no Comité de Questões Civis.

No âmbito da Comissão Europeia, representou Portugal no Grupo de Peritos em Direito Societário e no comité consultivo sobre o apoio judiciário no âmbito dos litígios transfronteiriços.

Representou ainda Portugal na Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL).

Tem trabalhos publicados e foi orador em inúmeras conferências em diversas áreas do Direito (Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito dos Registos e do Notariado) e sobre a simplificação administrativa no sector da Justiça.