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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8165/2008, de 19 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 8165/2008
Considerando que o presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., o licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, colocou o seu lugar à disposição determina-se:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, exonera-se o licenciado Luís Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro, do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de Fevereiro de 2008.
19 de Fevereiro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.