Despacho n.º 8163/2024, de 23 de julho

Despacho n.º 8163/2024

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua versão atual, diploma que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo, aplicável ex vi do n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, normativo que aprovou a Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre Albertino Pereira Ventura.

2 - No momento em que cessa funções, presto publico louvor ao mestre Albertino Pereira Ventura, pela dedicação demonstrada à causa pública, sentido de dever, lealdade e competência profissional, que foram do maior relevo na prossecução das atribuições do meu Gabinete.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2024.

27 de junho de 2024. - O Presidente, Duarte da Costa.

317862537