Despacho n.º 8178/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8178/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o licenciado em Direito e Gestão José Maria de Eça de Queiroz Couceiro da Costa.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

3 - Nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

8 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

Nota curricular

José Maria de Eça de Queiroz Couceiro da Costa, 28 anos, natural de Guimarães, economista e advogado [cédula suspensa nos termos do artigo 82.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto da Ordem dos Advogados], é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2021) e licenciado em Gestão pela Católica Porto Business School (2021), tendo concluído a parte curricular do mestrado em Law and Financial Markets pela Nova School of Law (2022).

Foi adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional do XXIV Governo Constitucional.

Foi advogado estagiário na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, de 2022 a 2024.

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