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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8186/2015
Ao abrigo do artigo 10.º, n.º 11 e n.º 12 do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 119/2013, de 21 de agosto, e do artigo 16.º, n.º 1 e n.º 2, alíneas d) e e) do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, designo como representante na comissão de acompanhamento dos regimes de incentivo à leitura de publicações periódicas e dos incentivos do Estado à comunicação social, a criar junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, o Dr. Tiago Leote Cravo, adjunto do gabinete do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
6 de julho de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
208799529