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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8187/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnica-especialista do meu Gabinete a licenciada, Elisabete Maria Quintas da Silva, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho n.º 5937/2013, de 17 de abril, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 88, de 8 de maio de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de julho de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
9 de julho de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
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