Despacho n.º 8187/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8187/2025

Ao abrigo do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, que aprova do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), foi aberto procedimento concursal, conforme publicitações no Diário da República, sob o Aviso n.º 5283/2025/2, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2025, no “Jornal de Notícias” de 26 de fevereiro de 2025 e na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta n.º OE202502/1178, para provimento do cargo de Diretor do Gabinete de Administração de Bens, cargo equiparado a direção intermédia de 1.º grau, cujas competências se encontram previstas no artigo 9.º dos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, I. P.), conforme anexo à Portaria n.º 391/2012, de 29 de novembro.

Cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal, o júri propôs designar, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do EPD, o Licenciado Flávio João Brandão do Carmo, por reunir os requisitos legais de provimento obrigatórios, assim como a competência técnica, aptidão e experiência profissional, face à área de atuação do cargo a prover.

Assim, nos termos dos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de Diretor do Gabinete de Administração de Bens, o Licenciado Flávio João Brandão do Carmo, trabalhador afeto ao mapa de pessoal da Entidade Orçamental, com efeitos a 01 de agosto de 2025.

1 de julho de 2025. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Sandra da Rosa.

Síntese Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Flávio João Brandão do Carmo

Data de nascimento: 08 de maio de 1987

II - Habilitações académicas

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

III - Formação profissional

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops, designadamente ao nível do novo modelo de contabilidade pública - SNC-AP; da utilização do sistema GERFIP; da prestação de contas e de responsabilidades financeiras nos serviços que dispõem de POCP ou de planos setoriais, bem como outras nas áreas da contabilidade pública e sistemas de gestão orçamental;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

IV -Experiência profissional

29 de julho de 2024 a 31 de julho de 2025 - Diretor do Departamento de Gestão Financeira do IGFEJ, I. P., em regime de substituição.

1 de dezembro de 2023 a 28 de julho de 2024 - Diretor de Serviços na Direção de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição.

16 de julho de 2022 a 30 de novembro 2023 - Coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental do Departamento de Gestão Financeira do IGFEJ, I. P., em regime de comissão de serviço.

14 de abril de 2022 a 15 de julho de 2022 - Técnico Especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento do XXIII Governo Constitucional.

19 de março de 2018 a 13 de abril de 2022 - Coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental do Departamento de Gestão Financeira do IGFEJ, I. P., em regime de substituição.

Maio de 2015 a abril de 2018 - Técnico Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas do Ministério das Finanças, a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento.

Setembro de 2010 a maio de 2015 - Técnico Superior a exercer funções na Direção de Serviços da Conta da Direção-Geral do Orçamento.

Julho de 2010 a setembro de 2010 - Estágio integrado no programa PEPAC na Alfândega de Setúbal.

Fevereiro de 2010 a julho de 2010 - Estágio no departamento de contabilidade da empresa Recheio Cash and Carry, S. A., do grupo Jerónimo Martins, S. A.

V - Outra Atividade Profissional Relevante

Participação no grupo de trabalho para a revisão dos Mapas Orçamentais.

Participação no grupo de trabalho para a revisão do Projeto de Orçamentação Plurianual.

Conceção e concretização do projeto das Contas Públicas para o Cidadão.

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