Despacho n.º 8189/2021, de 19 de agosto

Despacho n.º 8189/2021

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado André de Oliveira Conde Morais, das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais foi nomeado pelo Despacho n.º 7804/2020, de 7 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 7 de agosto de 2020.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2021.

13 de agosto de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

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