Despacho n.º 8193/2014, de 24 de junho

Despacho n.º 8193/2014

1 - No uso da autorização que me é conferida pelo Despacho n.º 6112/2014, de 12 de março, de sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, subdelego no Chefe do Estado-Maior do Comando Operacional dos Açores, Coronel de Infantaria, Carlos Alberto Lopes Beleza, a competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como praticar todos os demais atos decisórios previstos no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, até ao limite de 5.000,00 euros.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 21 de março de 2014, ficando por este meio ratificado todos os atos entretanto praticados pelo Chefe do Estado-Maior do Comando operacional dos Açores que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de junho de 2014. - O Comandante Operacional dos Açores, Augusto Mourão Ezequiel, vice-almirante.

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