Despacho n.º 8197/2012, de 18 de junho

Despacho n.º 8197/2012

Ao abrigo do n.º 1 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, e tendo obtido parecer favorável do Conselho de Administração, nomeio o procurador-geral-adjunto João Manuel Cabral Tavares Secretário-Geral da Assembleia da República.

11 de junho de 2012. - A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Nota curricular

Licenciado em direito, no ano de 1976, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade de Lisboa; frequentou os cursos de Filosofia e Psicologia da Faculdade de Letras da mesma Universidade.

Professor no ensino secundário de fevereiro de 1976 a agosto de 1977. Magistrado do Ministério Público, desde agosto de 1977: (I) Delegado do Procurador da República, até fevereiro de 1989, nas comarcas de Odemira e Loulé, no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, no Tribunal de Trabalho de Lisboa, nos Juízos Cíveis de Lisboa e no Tribunal Marítimo; (II) Procurador da República, até julho de 1997, na Relação de Lisboa, no Círculo de Cascais e no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa; (III) Procurador-Geral-Adjunto na Secção de Contencioso do Supremo Tribunal Administrativo e no Supremo Tribunal de Justiça.

Integrou, como magistrado, em acumulação de serviço, diversas comissões e grupos de trabalho, designadamente a Comissão Técnica Permanente para a Informática Aplicada aos Tribunais, onde coordenou o Grupo de Projeto de Informatização do Processo Penal (estudo preliminar), o Grupo de Cooperação Judiciária (matérias civis), no âmbito da Comunidade Europeia e o Comité de Direito Civil (transmissão de atos), no quadro da Cooperação Judiciária na União Europeia.

Foi vogal do Conselho Superior do Ministério Público, como procurador-geral-adjunto eleito e membro do Conselho de Gestão do Centro de Estudos Judiciários.

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