Despacho n.º 8199/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8199/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto no meu Gabinete, o mestre João Marcos Rodrigues da Fonseca, técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2 - O designado substitui a chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Fica o designado autorizado a realizar as atividades previstas no n.º 3 do artigo 7.º do referido diploma.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de julho de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

João Marcos Rodrigues da Fonseca.

1 - Formação académica:

Doutorando em Administração Pública com especialização em Administração e Políticas Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2017);

Mestrado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2017);

Licenciatura em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (2014);

Executive Master em Gestão com especialização em Gestão de Programas e Projetos pelo INDEG-ISCTE Executive Education, Instituto Universitário de Lisboa (2018);

Effective Leadership, Programa de Formação de Executivos pela NOVA School of Business & Economics (2018);

Programa Geral de Gestão com especialização em Finanças pela Católica Lisbon School of Business & Economics (2017);

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (2020).

2 - Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Economia do XXIV Governo Constitucional (abril de 2024 a junho de 2025);

Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo Constitucional (março de 2023 a abril de 2024);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional (dezembro de 2022 a março de 2023);

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços do XXIII Governo Constitucional (março a novembro de 2022);

Adjunto no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo do XXII Governo Constitucional (outubro de 2021 a março de 2022);

Assessor da direção, Secretaria-Geral da Economia e Transição Digital (setembro a outubro de 2021);

Diretor de serviços de Formação e Qualificação, Instituto Nacional de Administração, IP (maio a setembro de 2021);

Diretor de serviços de Formação e Qualificação, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (outubro de 2020 a maio de 2021);

Chefe de divisão de Gestão Financeira e Administrativa, Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (março de 2019 a outubro de 2020);

Professor auxiliar convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde setembro de 2018);

Investigador no Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (desde 2019);

Investigador no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa (maio de 2018 a março de 2019);

Técnico superior da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (de fevereiro de 2017 até à atualidade);

Responsável da qualidade da água na Divisão de Laboratório e Qualidade, e representante dos Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da Autoridade de Saúde (outubro de 2014 a fevereiro de 2017);

Funções técnicas e de coordenação no Laboratório de Águas da Divisão de Laboratório e Qualidade dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures (1997 a 2014).

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