Despacho n.º 8200/2025, de 16 de julho

Despacho n.º 8200/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto no meu Gabinete o licenciado António Rafael Gouveia Feliciano.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

8 de julho de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Rafael Gouveia Feliciano.

2 - Formação académica:

Curso breve de pós-graduação em Responsabilidade Médica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2015);

Curso breve de pós-graduação em Consentimento Informado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2014);

Frequência de pós-graduação em Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2007/2008);

Frequência de pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2006-2007);

Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna do Porto (2001);

Curso de Gestão e Organização de Empresas (técnico-profissional) - PROFIFORMA (1993).

3 - Experiência profissional:

Técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Ministério da Economia, do XXIV Governo Constitucional (junho de 2024 a julho de 2025);

Diretor do Departamento Jurídico e Recursos Humanos do Grupo Realvitur (Realvitur - Viagens e Turismo, L.^da; Realviagens - Incentivos, L.^da; Realvitur Angola, L.^da; Realvitur Moçambique, L.^da; JACAR - Rent a Car, L.^da; CARP - Rent a Car, L.^da; IMOGA, L.^da) desde 2016;

Formador: Ética Profissional e Legislação Laboral; Direito Rodoviário; Regulamentação da Atividade nos Transportes Rodoviários de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros; Prevenção da Criminalidade no Transporte de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros; Regulamentação de Tacógrafos; Contexto Económico e Organização Empresarial no Sector dos Transportes de Veículos Pesados de Mercadorias e Passageiros na entidade Temas Cruzados - Consultoria e Formação, L.^da (2011-2015);

Advogado (desde 2005);

Jurista/advogado estagiário no Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, SA (2002-2005).

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