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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8201/2010, de 13 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o assistente operacional da Direcção-Geral da Segurança Social Rui Roberto Pereira da Silva Mateus para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 8201/2010
No uso da competência subdelegada pelo n.º 3 do Despacho n.º 6379/2010 de 31 de Março publicado no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 12 de Abril e nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 322/88 de 23 de Setembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92 de 4 de Abril com as alterações introduzidas pelo artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009 de 24 de Março designo Rui Roberto Pereira da Silva Mateus, Assistente Operacional da Direcção-Geral da Segurança Social, para exercer as funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro, em cedência de interesse público e sem suspensão do estatuto de origem.
O presente despacho produz efeitos a 18 de Novembro de 2009.
Lisboa, 30 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
8742010