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Ato Original
Despacho n.º 8203/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 8 do artigo 4.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete Filinto Benjamim da Conceição dos Santos, técnico de sistemas e tecnologias de informação da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, na parte respeitante à remuneração base de origem, e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 6 de junho de 2025.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
8 de julho de 2025. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Filinto Benjamim da Conceição dos Santos;
Data e local de nascimento: 2 de janeiro de 1967, natural de Cabo Verde.
Habilitações e atividade académica:
Universidade Moderna, ano letivo 2006-2007, frequência do 1.º ano da licenciatura de Informática de Gestão, Instituto Politécnico de Tomar/Escola Superior de Tecnologia de Abrantes; Frequência do 1.º ano do Curso Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informático, ano letivo 2007-2008.
Percurso profissional:
Técnico de informática;
Elo do (CEGER) - elemento de ligação informática dos gabinetes ministeriais desde 2002. Nomeado como elo do CEGER em gabinetes ministeriais do Ministério da Saúde desde 1 de janeiro de 2012 com as seguintes funções: Pedido de criação de e eliminação de novos utilizadores; Gestão do parque informático dos gabinetes; Gestão de equipamentos de telecomunicações; Instalação por deploy e manutenção de desktops/laptops; Apoio a multimédia e áudio;
Administrador de Sistemas na Secretaria-Geral Ministério da Saúde.
319279981