Despacho n.º 8204/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8204/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado Pedro Caetano da Silva Quirino.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da assessoria de comunicação.

3 - De acordo com o disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.

4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 22 de junho de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de junho de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

Nota curricular

Pedro Caetano da Silva Quirino.

Habilitações académicas: licenciado em Ciências da Comunicação pela FCSH-UNL (2017). Pós-graduado em Comunicação e Marketing Político pelo ISCSP-UL (2018) e em Estudos Africanos pelo ISCTE-IUL (2021).

Percurso profissional: iniciou a sua atividade com estágios profissionais em organizações internacionais de relevo como a Representação da Comissão Europeia em Portugal (2017) e o escritório da Organização de Estados Ibero-Americanos em Portugal (2018). Desempenhou funções de técnico superior no Consulado Geral de Portugal em Luanda (2019) no contexto do programa PEPAC-MNE. Trabalhou como especialista de comunicação e relações-públicas na HBR Comunicação (2021 a 2024) e na Burson Global (2024 a 2026).

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