Despacho n.º 8205/2026, de 30 de junho

Despacho n.º 8205/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete o Coronel José Manuel Marques Dias, da Guarda Nacional Republicana, na situação de reserva, na efetividade de serviço.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, designadamente nas áreas da segurança europeia, ameaças híbridas, cooperação policial no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa.

3 - O designado mantém todos os abonos a que tem direito pela Guarda Nacional Republicana, sendo abonado mensalmente, através do meu Gabinete, do valor correspondente ao suplemento remuneratório de adjunto e do subsídio de refeição.

4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea e) do n.º 2 e na alínea b) do n.º 3, ambos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 11 de maio de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

22 de junho de 2026. - O Ministro da Administração Interna, Luís António Trindade Nunes das Neves.

Nota curricular

O Coronel da Guarda Nacional Republicana (GNR), na situação de Reserva, José Manuel Marques Dias nasceu em 20 de fevereiro de 1968, em Campo, Valongo, tem 58 anos de idade e mais de 36 anos de serviço, tendo iniciado a sua carreira militar em setembro de 1989, no Corpo de Tropas Paraquedistas, e ingressado na Academia Militar (AM) em 1993, no Curso de Formação de Oficiais da GNR.

Está habilitado com a licenciatura em Ciências Militares pela Academia Militar, na especialidade da Guarda Nacional Republicana (1993/1998), e com a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013), constando ainda das suas habilitações académicas duas pós-graduações em Direito e Segurança, na Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. É mestrando em Direito e Segurança, na mesma Faculdade, encontrando-se a desenvolver a dissertação subordinada ao tema «Ameaças Híbridas e Segurança Democrática: Respostas Jurídicas Constitucionais e Europeias em Portugal e na União Europeia». Frequenta ainda o doutoramento em Relações Internacionais, na especialidade de Estratégia e Segurança, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa (FCSH-UNL), com investigação centrada na resposta da União Europeia à estratégia híbrida da Federação Russa na República Centro-Africana (2016-2026).

No âmbito da sua formação profissional está habilitado com o Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto Universitário Militar (2009), e o Curso de Promoção a Capitão, na Escola da Guarda (2003).

Como formação complementar possui ainda o Curso de Alto Nível de Política Comum de Segurança e Defesa (CSDP High Level Course), o Curso Estratégico Sénior (Senior Strategic Course) e ações formativas em Investigação Avançada sobre Ameaças Híbridas, em Interferência e Manipulação de Informação Estrangeiras (FIMI), em Operações Psicológicas e em Diplomacia Avançada, todas no Colégio Europeu de Segurança e Defesa (ESDC); o Programa de Líderes Seniores de Missões da União Europeia (EU Senior Mission Leaders’ Programme), na Folke Bernadotte Academy; e o Curso de Introdução à Governação e à Reforma do Setor de Segurança, no Centro de Genebra para a Governação do Setor de Segurança (DCAF).

Ao longo da sua carreira, ao nível internacional, desempenhou as funções de Chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana - EUAM RCA (2022 a 2025), tendo previamente exercido as funções de Assessor Estratégico Sénior da mesma missão (2020 a 2022). Foi Coordenador-Adjunto do projeto europeu de capacitação contraterrorista GAR-SI Sahel, no Níger (2017 a 2020), e Assessor do Ministro do Interior de Timor-Leste e Oficial de Ligação, na Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste - UNMIT (outubro de 2006 a novembro de 2007).

Ao nível nacional, desempenhou funções de comando, de chefia, de Estado-Maior e de docência universitária, das quais se destacam:

No Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, foi Chefe da Repartição de Operações de Segurança, na Direção de Operações (novembro de 2007 a julho de 2014), com responsabilidade pelo planeamento, coordenação e execução das operações de segurança interna ao nível nacional, e Adjunto do Chefe da 3.ª Repartição (Operações) (outubro de 2005 a outubro de 2006). Neste período, foi representante da Guarda Nacional Republicana no Grupo de Trabalho do Conselho da União Europeia sobre Cooperação Policial (Law Enforcement Working Party), em Bruxelas, e Representante do Ministério da Administração Interna no Conselho Técnico de Policiamento de Espetáculos Desportivos. Em unidades territoriais, foi Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Justiça e Disciplina, no Comando Territorial de Bragança (março de 2015 a março de 2017), Chefe da Divisão de Logística, Finanças e Gestão de Recursos, no Comando Territorial de Braga (julho de 2014 a março de 2015), e Comandante dos Destacamentos Territoriais de Grândola, Alenquer e Loures (setembro de 2001 a outubro de 2005).

No domínio da docência universitária, foi Professor da unidade curricular de Direito de Ordenação Social, na Academia Militar (2012-2014, em acumulação de funções), e Adjunto do Diretor dos Cursos de Mestrado em Ciências Militares - especialidade Guarda Nacional Republicana, na Academia Militar (2000-2001). Integra a lista de Peritos em Política Comum de Defesa e Segurança do Egmon - Institute for International Relations do Ministério dos Negócios Estrangeiros Belga como Lead Trainer. Integra o Grupo de Reflexão África e Médio Oriente - GRAMO do Instituto da Defesa Nacional.

Atualmente, na situação de Reserva, desenvolve investigação académica e científica no quadro dos estudos de segurança e estratégia. Integra ainda o Pool de Peritos de Formação da Política Comum de Segurança e Defesa, no Instituto Egmont - Real Instituto para as Relações Internacionais (Bruxelas), como Lead Trainer, e é membro do Grupo de Reflexão África e Médio Oriente do Instituto da Defesa Nacional (IDN).

Da sua folha de serviços constam sete louvores e foi agraciado com as seguintes condecorações: Medalha da Ordem de Reconhecimento da República Centro-Africana, grau de Comendador; uma Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau prata; Medalha de Mérito de Segurança Pública, 1.ª classe; Medalha de Comportamento Exemplar, grau prata; Medalha de Assiduidade de Segurança Pública, três estrelas; duas Medalhas de Mérito com Distintivo Branco - Ministério do Interior de Espanha; Medalha Comemorativa de Comissão de Serviços Especiais - Timor 2007; Medalha de Solidariedade de Timor-Leste - Medalha de Reconhecimento da Missão UNMIT (Timor-Leste); duas Medalhas das Missões CSDP da União Europeia; Medalha de Mérito Municipal - Câmara Municipal de Loures.

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